Adquirir um imóvel na planta pode ser um ótimo negócio, mas quando a entrega atrasa, surgem preocupações. Se esse é o seu caso, fique atento: o ordenamento jurídico brasileiro protege seus direitos e, na maioria dos casos, é possível buscar indenização, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cada situação tem suas particularidades, por isso, é essencial atentar-se a alguns pontos:
:único: Identifique a causa do atraso: O problema está na construtora ou incorporadora? Há questões financeiras envolvidas? O atraso foi causado pela demora na liberação de licenças ou alvarás? Compreender o motivo é fundamental para traçar uma estratégia jurídica eficaz.
:dois: Leia e revise seu contrato: Reúna informações indispensáveis, como prazo de entrega, multas por atraso e cláusulas de rescisão. Organize também recibos e comprovantes de pagamento.
:três: Comunique-se com a construtora e documente tudo: Registre cada contato por e-mail, mensagens ou notificações formais. Esse cuidado pode ser determinante para uma futura ação.
:quatro: Busque assessoria jurídica especializada: Um advogado especialista em Direito Imobiliário poderá avaliar o melhor caminho para resolver o impasse, seja por meio de uma negociação direta, de uma ação judicial ou até mesmo optando pela desistência do contrato, nos termos da Lei 13.786/2018 (Lei dos Distratos).
Diante disso, o comprador tem o direito de decidir se mantém ou não a relação contratual com a construtora, amparado pela Lei dos Distratos e pela jurisprudência do STJ.
Está enfrentando esse problema? Não postergue seus direitos!
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17/09/2019